A matrícula CEI 2024 nada mais é do que o processo de solicitação de seu documento, meio a Receita Federal do Brasil. O mesmo serve para garantir um registro ao trabalhador, e principalmente identifica-lo para a contribuição tributária. Com isso, o funcionário ainda será elegível aos benefícios do governo, uma vez que seja contribuinte, claro. Vale a pena lembrar que o trabalhador em questão deve efetuar sua matrícula CEI 2024 em um prazo máximo de 30 dias contados do início dos serviços. Caso contrário, ele poderá não ser considerado pela Receita.
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O que é Matrícula CEI?
O Cadastro Específico do INSS (CEI), é um documento utilizado por pessoas físicas. Entretanto, nem todos podem ter o mesmo. Até porque, ele é destinado para quem é equiparado por lei a empresas. Ou seja, são pessoas “normais”, mas, que quando exercem uma atividade trabalhista, acabam adquirindo um status de empresa.
Pensando assim, separamos neste artigo algumas informações importantes sobre a matrícula CEI. Lembrando que tal documento é disponibilizado por meio da Receita Federal do Brasil.
Lembrando que os que estão matriculados neste programa, são equiparados a empresas, totalmente isentos de CNPJ.
Consulta Matrícula CEI 2024
Caso você queira consultar sua matrícula CEI, mas não tem os dados que utilizou para cadastrar, não se preocupe. Ainda é possível, e abaixo, separamos um passo a passo para te ajudar com isso. Basta seguir o procedimento:
- Primeiramente, acesse o site oficial do Dataprev
- Posteriormente, na área de login do sistema, digite seu CPF e senha cadastrada. É só isso.
- Agora, já terá acesso a plataforma por completo. Há também a opção de resgatar o seu número de cadastro, e até mesmo o número do CEI. Neste caso, é aconselhável que você salve o mesmo desta vez, para não o perder novamente.
Documentos Necessários Matrícula CEI
Para fazer a sua matrícula CEI, saiba que é necessário entregar uma série de documentos exigidos. Entre eles, ficam listado abaixo:
- Para pessoas físicas, os dados pessoais do responsável legal pela obra em que está trabalhando. Dados da obra, e também, uma cópia do projeto
- Já no caso de pessoas jurídicas, os seus dados cadastrais, dados do responsável legal pela obra, dados da obra e uma cópia do instrumento de constituição da empresa e alterações. Estes podem ser CNPJ e projeto aprovado pelo CREA, ART, alvará, entre outros.
Como Fazer Matrícula CEI 2024
Para fazer a sua matrícula CEI é muito simples. Tanto que até separamos para você o passo a passo com as principais instruções. Segue abaixo:
- Primeiramente, acesse a plataforma do CEI Web, localizada no site da Receita Federal do Brasil
- Posteriormente, feito isso, clique no botão não possui senha, para se cadastrar em seu primeiro acesso
- Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, e digite seu CPF, ou então, CNPJ
- Agora, na próxima tela, basta confirmar os dados pessoais que irão lhe solicitar. Fique tranquilo quanto à segurança de tais informações. Pois a plataforma é totalmente segura. Envie os seus dados que já terá acesso ao site.
- Agora, basta clicar em inscrever-se, dentro da plataforma, para gerar a sua matrícula 2024.